A Medida Provisória que abre os portos à iniciativa privada favorece o desenvolvimento do setor, mas, na avaliação dos sindicalistas que participaram da segunda audiência pública na comissão incumbida de emitir parecer sobre a MP 595/12, exige alterações para evitar a precarização da mão de obra, impedir a centralização das tomadas de decisão em Brasília e garantir a atuação no setor da guarda portuária, imprescindível para a segurança do sistema.
Em audiência, dirigentes sindicais dizem que MP pode contribuir para o desenvolvimento dos portos, mas querem aperfeiçoar o texto. Pela MP, as instalações portuárias fora da área do porto organizado serão exploradas por autorização. O presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo Aquaviário e Operadores Portuários (Fetaport), Francisco José Nogueira, disse que a MP 595/12 é positiva, mas cobrou cautela para não “desorganizar” a infraestrutura estabelecida há 20 anos pela Lei 8.630/93, absorvida pela MP em debate.
— É impossível a União suportar investimentos portuários que o Brasil exige para se tornar competitivo. Abrir os portos à iniciativa privada e ampliar a eficiência dos portos organizados e privados é uma coisa inadiável — afirmou.
Nogueira disse ser fundamental reduzir custos, ampliar a eficiência do sistema portuário e os investimentos em infraestrutura e logística. Ele também cobrou um período de transição para a segurança dos trabalhadores avulsos, vinculados e os investidores, “visto que os novos empreendimentos só deverão operar daqui a sete anos”.
Presidente da Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo, entidade que agrupa sete sindicatos, José Adilson Pereira disse que o ponto principal da MP 595/12 são as concessões para os terminais poderem trabalhar com carga de terceiros. Ele observou que os órgãos gestores de mão de obra (Ogmos) são geridos pelos operadores, e não pelos trabalhadores. Pereira afirmou que a contratação temporária de trabalhadores, permitida na MP e vetada na Lei 8.630/93, levará à precarização do setor e à deterioração da mão de obra.
Modelo mundial
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Magalhães Giannetto, considerou que a guarda portuária não recebeu o tratamento adequado na MP 595/12. Em vez de caminhar para a extinção, afirmou, a guarda deve ser fortalecida e qualificada para que ganhe mais condições de atuar. Ele disse que o modelo de guarda portuária é mundial e obedece a convenções internacionais, o que não poderia ser diferente no Brasil.
Ana Rita (PT-ES) observou que a MP é um novo marco regulatório. O grande desafio, segundo ela, é conciliar o desenvolvimento econômico, em que se inclui a infraestrutura, com o desenvolvimento social, que diz respeito aos trabalhadores.
Para Blairo Maggi (PR-MT), as mudanças são necessárias para o progresso do setor portuário. O senador também manifestou apoio aos Ogmos.
Kátia Abreu (PSD-TO) observou que, com a aprovação da MP, mais de R$ 56 bilhões serão investidos nos portos, com a geração de 300 mil empregos. A senadora pediu apoio para subscrever requerimento solicitando à Receita Federal informações sobre um suposto passivo de R$ 120 milhões, relacionado a 29 Ogmos.
Fonte: Jornal do Senado